| Título: | Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Collesi, Paula Castro Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal. Ministra relatora: Ellen Gracie. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Competência. Previdência privada. Discussão acerca de complementação de aposentadoria. Direito Previdenciário que possui autonomia em relação ao direito trabalhista. Julgamento afeto à Justiça Comum. |
| Assuntos: | Previdência privada, jurisprudência Aposentadoria |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 235-242, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102943 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_previdencia_privada_collesi.pdf | 696.33 kB | Visualizar |
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