| Título: | A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Momo, Vera Amaral Carvalho Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Processo 00507008320055020014 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Juiz relator: Flavio Bretas Soares. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Execução. Verbas rescisórias. Créditos trabalhistas de empresa aérea falida. Liberação imediata de valores referentes à alienação de bens do executado, ainda pendente de recurso. Admissibilidade. Execução da pena na esfera penal que torna legítima a cumprimento total da sentença trabalhista. Adjudicação, ademais, que se insere no conceito de ato jurídico perfeito e acabado. |
| Assuntos: | Crédito trabalhista, jurisprudência Alienação de bens, jurisprudência Falência. jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 243-252, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf | 649.78 kB | Visualizar |
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