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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2007-11-21-
dc.date.issued2007-11-23-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 23 nov. 2007, Seção 1, p. 261.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10294-
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002.-
dc.description.abstractDispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.en
dc.format.extent27478 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.uriRESen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectJurisprudênciaen
dc.subjectSúmula vinculanteen
dc.subjectJuizado especial federal cívelen
dc.subjectJuizado especial federal criminalen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleResolução n. 10 de 21 de novembro de 2007en
dc.typeAto administrativo-
dc.atos.numero10en
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