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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Arnaldo Esteves-
dc.date.issued2000-08-18-
dc.identifier.citationLIMA, Arnaldo Esteves. Retenção de recursos. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/102>. Acesso em: 4 out. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/102-
dc.description.abstractComenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a retenção de recursos. Apresenta alguns casos de não-incidência da retenção de recursos.pt
dc.format.extent28996 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectRecursos, Brasilpt
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt
dc.titleRetenção de recursospt
dc.typeArtigo de revistapt
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Retenção_de_Recursos.pdf28.32 kBPDFVisualizar

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