| Título: | Retenção de recursos |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 18-08-2000 |
| Resumo: | Comenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a retenção de recursos. Apresenta alguns casos de não-incidência da retenção de recursos. |
| Assuntos: | Recursos, Brasil Processo civil, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Arnaldo Esteves. Retenção de recursos. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/102>. Acesso em: 4 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/102 |
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