| Título: | SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão Mista Argentino-Brasileira - COMAB [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Zahr Filho, Sergio Nasser, Salem H. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao SEC 10.432 – EX (2013/0408870-8) do Superior Tribunal de Justiça. Ministra relatora: Laurita Vaz. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Sentença arbitral estrangeira. Homologação. Admissibilidade. Inexistência de ofensa à soberania nacional ou à ordem pública. Alegação de ilegitimidade e intempestividade da instauração do procedimento que deveriam ser arguidas perante o juízo arbitral. Legitimidade da reclamada, ademais, que se evidencia pela personalidade jurídica internacional atribuída a ela em seus atos constitutivos. |
| Assuntos: | Sentença estrangeira, jurisprudência Sentença arbitral, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v.13, n. 48, p. 391-403, jan./mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103006 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sec_10432_mercovia_zahr.pdf | 669.71 kB | Visualizar |
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