| Título: | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 110-112, fev./mar. 2016. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 210-212, ago./set. 2017. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 7, p. 230-229, 1. quinz. abr. 2018. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 618-617, 1. quinz. out. 2018. |
| Assuntos: | Medida cautelar Prisão preventiva Pena restritiva de liberdade Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 319, 320] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103404 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sobre_cabimento_medidas_marcao.pdf | 628.69 kB | Visualizar |
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