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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBertuol Junior, Altecirpt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 35-33, 1. quinz. jan. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Jurídica, São Paulo, v. 64, n. 464, p. 77-84, jun. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103597-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectImunidade parlamentar-
dc.subjectSenador, prisão, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrisão preventiva, aspectos constitucionais-
dc.subjectHabeas corpus (processo penal), decisão judicial-
dc.subjectDecoro parlamentar-
dc.subjectImunidade parlamentar, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectImunidade parlamentar, aspectos constitucionais, estudo de caso-
dc.subjectAmaral, Delcídio do, 1955-, prisão, aspectos constitucionais-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.titleImunidade parlamentar à prisão e mutação constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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