| Título: | Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional |
| Autor(es): | Bertuol Junior, Altecir |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Imunidade parlamentar Senador, prisão, aspectos constitucionais Prisão preventiva, aspectos constitucionais Habeas corpus (processo penal), decisão judicial Decoro parlamentar Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, legislação Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, estudo de caso Amaral, Delcídio do, 1955-, prisão, aspectos constitucionais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 35-33, 1. quinz. jan. 2016. - Revista Jurídica, São Paulo, v. 64, n. 464, p. 77-84, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103597 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_parlamentar_prisao_bertuol_SINTESE.pdf | 172.5 kB | Visualizar |
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