| Título: | A indignidade do alimentando como causa para a extinção do dever de prestar alimentos ou para a sua restrição aos alimentos necessários = The indignity of the person receiving parental support as a cause to the termination of parental support duty or to the curtailment of parental support to a minimum for subsistence [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santos, Murilo Rezende dos São Paulo. Tribunal de Justiça |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Ap 0017611-74.2011.8.26.0003 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Rômulo Russo. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Alimentos. Mãe em face do filho maior e professor. Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do ex-cônjuge, pai do alimentante. Conduta que evidencia comportamento indigno e ofensivo em face do filho. Aplicação do disposto no parágrafo único do art. 1.708 do c.c. art. 1.814, I, ambos do CC. Pleito que fere a moralidade. O laço de sangue não é superlativo e não basta à imposição de pensão alimentícia. Alimentos indevidos. Sentença mantida. Recurso desprovido. |
| Assuntos: | Ação de alimentos, jurisprudência Cessão de direitos, jurisprudência Homicídio doloso, jurisprudência Pensão alimentícia, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.708] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 441-457, abr./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103796 |
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| indignidade_alimentando_causa_santos.pdf | 544.92 kB | Visualizar |
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