Título: | A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015: análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas |
Autor(es): | Szelbracikowski, Daniel Corrêa |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Matéria tributária Coisa julgada (Processo Civil) Inexecução das obrigações |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 237-261, jul./ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103963 |
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