TítuloA coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015: análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas
Autor(es)Szelbracikowski, Daniel Corrêa
Data de publicação2016
AssuntosMatéria tributária
Coisa julgada (Processo Civil)
Inexecução das obrigações
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 237-261, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103963
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