TítuloOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN
Autor(es)Uelze, Hugo Barroso
Data de publicação2016
AssuntosCompensação (Direito), natureza fiscal
Crédito tributário
Direito de propriedade, proteção
Obrigação tributária
Débito fiscal
Reciprocidade
Segurança jurídica
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 345-371, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103970
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