| Título: | Contingências tributárias e o novo Código de Processo Civil: vinculação de decisões e impactos para fins de provisionamento |
| Autor(es): | Medeiros, Rafael Dinoá Mann Teixeira, Pedro de Mello Martins |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Decisão judicial, natureza fiscal Demanda judicial Efeito vinculante Obrigação tributária Contabilidade fiscal Segurança jurídica Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 597-607, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103985 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contigencias_tributarias_novo_medeiros.pdf | 149.42 kB | Visualizar |
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