Título: | Lei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre |
Autor(es): | Pontes, Bianca Calçada |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, Porto Alegre (RS) Animal doméstico, proteção, legislação, Porto Alegre (RS) Animal, proteção, legislação Crime ambiental, Porto Alegre (RS) Competência municipal, Porto Alegre (RS) Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] |
Editora: | Evolução |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 117-143, jul./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104022 |
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