TítuloLei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre
Autor(es)Pontes, Bianca Calçada
Data de publicação2012
AssuntosAnimal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, Porto Alegre (RS)
Animal doméstico, proteção, legislação, Porto Alegre (RS)
Animal, proteção, legislação
Crime ambiental, Porto Alegre (RS)
Competência municipal, Porto Alegre (RS)
Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
EditoraEvolução
FonteRevista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 117-143, jul./dez. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104022
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