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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Sebastião Sérgio dapt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Tomaz dept_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 68, pg. 5-31, out./nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104061-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito penal, controle, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectPoder discricionário, controle-
dc.subjectDireito penal, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.titleDireito Penal e proporcionalidade: anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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