| Título: | Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Reclamação (direito constitucional) Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica Admissibilidade (processo civil) Legitimidade ativa Competência Direitos e garantias individuais Reclamação (direito constitucional), legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 19-35, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104063 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_constitucional_importancia_theodoro.pdf | 162.65 kB | Visualizar |
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