| Título: | O formalismo excessivo na Justiça do Trabalho e o princípio da primazia do mérito introduzido pelo novo Código de Processo Civil [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santoro, Gabriel Henrique Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Processo 0001559-54.2014.5.02.0055 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ministro relator: Nelson Nazar. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso ordinário. Depósito recursal em valor inferior ao devido. Deserção. Tendo em vista que a reclamada recolheu o valor do depósito recursal a menor, não merece conhecimento o seu apelo, por deserto. Inteligência da OJ 140, da SDI-1 do C. TST. Recurso ordinário não conhecido. |
| Assuntos: | Depósito recursal, jurisprudência Brasil. [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943). Art. n. 896, § 11], jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 139, 932], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 227-280, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104320 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| formalismo_excessivo_justica_santoro.pdf | 528.93 kB | Visualizar |
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