| Título: | Possibilidade de distorção do termo de ajustamento de conduta: análise de um caso concreto |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Termo de ajustamento de conduta Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, João Pessoa Compromisso (Direito das Obrigações), aspectos jurídicos, João Pessoa Interesse transindividual, proteção, João Pessoa Competência administrativa, João Pessoa Interesse difuso, proteção, João Pessoa Interesse coletivo, proteção, João Pessoa Serviço de saúde, proteção, João Pessoa |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 10-28, out./nov. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104546 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possibilidade_distorcao_termo_farias.pdf | 109.9 kB | Visualizar |
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