TítuloControvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo
Autor(es)Gagliano, Pablo Stolze
Data de publicação2006
NotasDisponível também na Revista Jurisprudência Catarinense, v. 30, n. 104/105, p. 195-202, out./mar. 2003/2004.
AssuntosUsucapião
Direito de propriedade
Indenização
Posse de terra
Função social da terra
Imóvel urbano
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 42-47, abr./maio 2006.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 37-42, maio/jun. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105152
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