TítuloParecer. Meio ambiente. Bacia do Rio São Francisco. Ação civil pública. Competência/legitimidade
Autor(es)Amorim, Domingos Sávio Tenório de
Data de publicação2006
AssuntosMeio ambiente, parecer
Bacia hidrográfica, parecer
Rio São Francisco, revitalização, parecer
Competência constitucional, parecer
Legitimidade, parecer
Impacto ambiental, parecer
Comunidade indígena, proteção, parecer
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 100-111, fev./mar. 2006.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105192
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