Parecer. Meio ambiente. Bacia do Rio São Francisco. Ação civil pública. Competência/legitimidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amorim, Domingos Sávio Tenório de	pt_BR
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 100-111, fev./mar. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105192	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente, parecer	pt_BR
dc.subject	Bacia hidrográfica, parecer	pt_BR
dc.subject	Rio São Francisco, revitalização, parecer	pt_BR
dc.subject	Competência constitucional, parecer	pt_BR
dc.subject	Legitimidade, parecer	pt_BR
dc.subject	Impacto ambiental, parecer	pt_BR
dc.subject	Comunidade indígena, proteção, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Bacia de drenagem, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Bacia fluvial, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Art. n. 1], parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Política Nacional de Recursos Hídricos (1997). Art. n. 1], parecer	pt_BR
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente, parecer	pt_BR
dc.title	Parecer. Meio ambiente. Bacia do Rio São Francisco. Ação civil pública. Competência/legitimidade	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

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parecer_meio_ambiente_amorim.pdf	104.9 kB	PDF	Visualizar

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