| Título: | Emenda Regimental n. 24 de 28 de setembro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 14-10-2016 |
| Resumo: | Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. |
| Notas: | Altera o Regimento Interno do STJ. Revoga a Resolução STJ n. 8 de 7 de agosto de 2008; Resolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013 e o art. 9º da Emenda Regimental STJ n. 19 de 11 de setembro de 2015. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 out. 2016. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283 |
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