Título: | Da inconstitucionalidade dinâmica do ataero |
Autor(es): | Filippo, Luciano Gomes |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Empresa pública, natureza fiscal Aeroporto, impostos Inconstitucionalidade das leis Tributação Brasil. [Lei n. 5.862, de 12 de dezembro de 1972] Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 36, p. 5-20, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105411 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidade_dinamica_ataero_filippo.pdf | 129.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: