Título: | Inconstitucionalidade do artigo 1º -F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Direito Financeiro Dívida pública Inconstitucionalidade das leis Recurso extraordinário Fazenda pública, competência Interesse coletivo Isonomia constitucional |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 5-41, nov./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105462 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidade_artigo_lei_gomes.pdf | 245.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: