TítuloInconstitucionalidade do artigo 1º -F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ
Autor(es)Gomes, Magno Federici
Data de publicação2012
AssuntosDireito Financeiro
Dívida pública
Inconstitucionalidade das leis
Recurso extraordinário
Fazenda pública, competência
Interesse coletivo
Isonomia constitucional
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 5-41, nov./dez. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105462
Arquivo TamanhoFormato 
inconstitucionalidade_artigo_lei_gomes.pdf245.6 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: