Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Chaves, Fernando da Silva | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 81-88, set./out. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105607 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Prescrição tributária, legislação, jurisprudência | - |
dc.subject | Restituição de tributos, interpretação, legislação | - |
dc.subject | Crédito tributário, extinção | - |
dc.subject | Repetição de indébito | - |
dc.subject | Prazo (Direito Civil) | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | - |
dc.subject.other | Impostos, restituição | - |
dc.subject.other | Restituição de impostos | - |
dc.subject.other | Tributo, restituição | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.title | Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária: LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da corte suprema | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reflexoes_acerca_prescricao_chaves.pdf | 114.08 kB | Visualizar |
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