| Título: | A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF |
| Autor(es): | Meyer, Marina Noronha Barduzzi |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Tributo, alíquota, alteração, Brasil Impostos, Brasil Carga tributária, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Tributação, Brasil Imposto sobre operações financeiras (IOF) Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 5-34, jul./ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105665 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legalidade_majoracao_aliquotas_meyer.pdf | 200.57 kB | Visualizar |
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