| Título: | Saúde mental no contexto do Direito Sanitário |
| Autor(es): | Marchewka, Tânia Maria Nava |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Saúde mental, legislação Direitos e garantias individuais Direitos humanos Doente mental Movimento social Sistema de saúde Política de saúde Direito à saúde Psiquiatria social Adaptação social Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] Brasil. [Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001] Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) |
| Editora: | TJDFT |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 86, p. 11-38, jan./abr. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| saude_mental_contexto_tania.pdf | 336.21 kB | Visualizar |
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