| Título: | O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte |
| Autor(es): | Andrade, Rita de Cássia Martins |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Impostos Operação financeira Direito tributário, legislação Princípio da legalidade Princípio da anterioridade Segurança jurídica Seguro |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 33, p. 93-111, maio 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105844 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| iof_excecao_principio_andrade.pdf | 758.49 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: