Título: | A inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 |
Autor(es): | Santos, Cláudio Carfaro dos |
Data de publicação: | 2016 2018 |
Assuntos: | Substituição tributária Obrigação tributária Convênio |
Editora: | - Síntese - IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 16-30, set./out. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 791-782, 2. quinz. set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105896 |
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