| Título: | A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3.º, do NCPC = The prospectivity of the amendment of the jurisprudence as a “guarantist” constitutionalism expression: an expansive analysis of §3 of art. 927 of the new brazilian Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Santiago, Nestor Eduardo Araruna Chaves, Luciano Athayde |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Irretroatividade das leis Segurança jurídica Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 259, p.437-468, set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106020 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prospectividade_alteracao_jurisprudencia_santiago.pdf | 2.6 MB | Visualizar |
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