| Título: | A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico (água e esgoto): taxa ou tarifa/preço público? |
| Autor(es): | Alochio, Luiz Henrique Antunes |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Saneamento básico, taxas, cobrança, jurisprudência Concessão de serviços públicos, cobrança Tarifa Preço Remuneração Serviço de água e esgotos, remuneração Direito à saúde Infraestrutura urbana |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 43-80, jun./jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106217 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| problematica_enquadramento_juridico_alochio_MAGISTER.pdf | 194.47 kB | Visualizar |
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