| Título: | O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade (Direito Tributário) Controle da constitucionalidade, Direito Comparado, Inglaterra, Estados Unidos Controle jurisdicional Inconstitucionalidade por omissão Capacidade contributiva Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 145, § 2] Base de cálculo Direito Comparado, Inglaterra, França, Estados Unidos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 39-78, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106253 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf | 927.08 kB | Visualizar |
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