TítuloResolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação22-11-2016
ResumoEstabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
NotasRevoga a Resolução Enfam n. 1 de 19 de maio de 2016.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 nov. 2016.
SituaçãoALTERADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106319
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