TítuloDa declaração de direitos
Autor(es)Falcão, Alcino Pinto
Data de publicação2000
NotasOriginalmente publicado no Título IV, nas páginas 07-26 do Volume 11 (Arts. 129 a 144 - Da Declaração de Direitos) da obra Constituição Anotada, Alcino Pinto Falcão, Rio de Janeiro : José Konfino, 1957.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 749-761, maio 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106540
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