TítuloO princípio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais
Autor(es)Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Data de publicação2000
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 463-479, fev. 2000.
TipoArtigo de revista
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