Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinho, Humberto Dalla Bernardina dept_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 758, p. 419-428, dez. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106603-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal-
dc.subjectAção penal-
dc.subjectContravenção penal-
dc.subjectTransação (Processo Penal), aspectos constitucionais-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titleBreves anotações ao instituto da transação penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
breves_anotacoes_instituto_pinho.pdf1.09 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: