| Título: | Portaria Enfam n. 25 de 12 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 15-12-2016 |
| Resumo: | Delega à Secretária Executiva da Enfam, a competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, nos termos do disposto no Capítulo IV do Regimento Interno da Escola. |
| Notas: | Revoga a Portaria Enfam n. 10 de 29 de abril de 2016. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 dez. 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106853 |
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