TítuloRoyalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador = Mining royalties and the environmental principles of the polluter pays and the user pays
Autor(es)Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Data de publicação2016
AssuntosRoyalties, mineração
Royalties, cobrança, aspectos constitucionais
Royalties, cobrança, natureza fiscal
Indústria extrativa mineral
Reparação do dano (direito ambiental)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 501-521, out./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107048
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