Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLuz, José William Pereirapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 215-222, out./nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107109-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectMaioridade penal, redução-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectResponsabilidade penal, natureza jurídica-
dc.titleA vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
vedacao_retrocesso_materia_luz.pdf139.09 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: