| Título: | A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle |
| Autor(es): | Castro, Ingrid Paula Gonzaga e Sousa, Larissa Faleiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Devido processo legal Sistema judiciário Prescrição retroativa Princípio da inocência Sentença penal condenatória, jurisprudência |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 29, p. 32-48, maio/ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescricao_virtual_prisma_castro.pdf | 140.45 kB | Visualizar |
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