Título: | Garantias constitucionais, Direito Penal e Processo Penal: considerações sobre uma época sombria = Constitutional guarantees, Penal Law and Penal Due Process: thoughts about a dark time |
Autor(es): | Carnelós, Eduardo Pizarro |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Trata das restrições impostas às garantias constitucionais dos indivíduos em matéria penal e processual penal no Brasil. A legislação penal e processual penal sofre alterações para aumentar a carga punitiva e diminuir a possibilidade do exercício de defesa. Os tribunais, principalmente STJ e STF, que antes impunham limites aos abusos, mudaram suas orientações, e hoje também adotam uma jurisprudência restritiva aos direitos dos investigados e/ou acusados. |
Assuntos: | Processo penal, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Persecução penal Devido processo legal Nulidade no processo penal Direito de defesa, jurisprudência Prova criminal Delação premiada |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira da Advocacia: RBA, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 117-141, jul./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107758 |
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garantias_constitucionais_direito_carnelos.pdf | 2.5 MB | Visualizar |
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