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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrandelli, Luiza Fontoura da Cunhapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 117-134, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107808-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, base de cálculo-
dc.subjectValor venal-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, São Paulo (Estado)-
dc.subjectTransmissão de imóvel, impostos-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudência, São Paulo (Estado)-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherValor de mercado-
dc.subject.otherValor de venda-
dc.subject.otherValor mercantil-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherBens imóveis, transferência-
dc.subject.otherImóveis, transferência-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.titleA base de cálculo do ITCMD = The ITCMD tax basespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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base_calculo_itcmd_brandelli.pdf1.79 MBPDFVisualizar

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