| Título: | ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação: fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade = ICMS levied on electricity supply and on communication services: fixing of judicial control |
| Autor(es): | Pires, Cristiane Bentos, Rafhael Romero |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Alíquota Energia elétrica, alíquota Serviço de comunicação, alíquota Controle jurisdicional Direito Tributário, aspectos constitucionais Imposto indireto Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 135-158, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107809 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| icms_incidente_fornecimento_pires.pdf | 2.12 MB | Visualizar |
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