| Título: | Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro: das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal |
| Autor(es): | Fayet Júnior, Ney Jobim, Marco Félix |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Sistema penitenciário Medida de segurança Prazo (processo penal) Curatela Capacidade civil Sanção penal Medida de segurança, legislação, aspectos constitucionais Medida de segurança, jurisprudência, aspectos constitucionais |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 5-16, out./nov. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108091 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desaparecimento_carater_sempiterno_fayet.pdf | 124.67 kB | Visualizar |
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