| Título: | Princípio da confiança legítima e a modulação da COFINS |
| Autor(es): | Cunha, Sérgio Pimentel Borges da Faro, Maurício Pereira |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Contribuição parafiscal Jurisdição constitucional Segurança jurídica, proteção Isonomia constitucional Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 62-73, set./out. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_confianca_legitima_cunha.pdf | 87.76 kB | Visualizar |
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