O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Paulo de Barros	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 5-27, set./out. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108921	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Direito Tributário, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Princípios gerais do direito	-
dc.subject	Norma jurídica	-
dc.subject	Benefício fiscal	-
dc.subject	Direito positivo	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Princípio geral do direito	-
dc.subject.other	Princípios gerais de direito	-
dc.subject.other	Positivismo jurídico	-
dc.title	O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sobreprincipio_seguranca_juridica_carvalho.pdf	151.34 kB	PDF	Visualizar

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