| Título: | O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro |
| Autor(es): | Carvalho, Paulo de Barros |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Segurança jurídica Direito Tributário, aspectos constitucionais Princípios gerais do direito Norma jurídica Benefício fiscal Direito positivo |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 5-27, set./out. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108921 |
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| sobreprincipio_seguranca_juridica_carvalho.pdf | 151.34 kB | Visualizar |
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