| Título: | Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional |
| Autor(es): | Cignachi, Gustavo Chies |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Coisa julgada Fazenda pública Matéria tributária, interpretação Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Competência |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109239 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_inconstitucional_cignachi.pdf | 274.2 kB | Visualizar |
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