| Título: | Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defense |
| Autor(es): | Cunha, Belinda Pereira da |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direito Ambiental, aspectos constitucionais Reparação do dano (Direito Ambiental) Direito do consumidor Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva Princípio da precaução Tutela jurisdicional Inversão do ônus da prova Política ambiental Impacto ambiental Produto transgênico Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Politica Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA) |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 27-50, set./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109847 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| meio_ambiente_consumo_cunha.pdf | 649.12 kB | Visualizar |
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