Título: | A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade |
Autor(es): | Aita, Luana |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Servidor público Cargo público Princípio da inocência Estabilidade Sentença condenatória Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Síntese |
Fonte: | - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 20-32, abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109992 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
mutacao_constitucional_principio_aita_SÍNTESE_DIREITO_ADMINISTRATIVO.pdf | 673.79 kB | Visualizar | |
mutacao_constitucional_principio_aita_SÍNTESE_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL.pdf | 155.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: