TítuloA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade
Autor(es)Aita, Luana
Data de publicação2017
AssuntosServidor público
Cargo público
Princípio da inocência
Estabilidade
Sentença condenatória
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraSíntese
Fonte- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 20-32, abr. 2017.
- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109992
Aparece nas coleções: